Aquele que é cobrado pelo município sobre imóveis, tomando
como base o respectivo valor venal.
Incorporação de condomínio
Ato através do qual, o dono, o compromissário ou o titular
de opção de venda de um terreno, realiza contrato para construção
de edifício de apartamentos ou lojas em condomínio, começando
logo a vender as futuras unidades.